O Município de Casserengue, em consonância com a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, o Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 e o Decreto Municipal nº 031/2020 de 08 de outubro de 2020, regido pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, promulga, através deste Edital de Chamada Pública para a Seleção de Projetos Culturais de trabalhadores da Cultura de Casserengue, o REGULAMENTO para a seleção e o fomento de 21 (vinte e um) projetos para manutenção de grupos culturais, realização de atividades de Economia Criativa, principalmente artesanato, teatro, dança e música e realizações de atividades artísticas-culturais e produção de eventos culturais que possam ser transmitidas prioritariamente pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais, objetivando valorizar e promover a arte do artista local.